AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAREMA A EMPENHAR, PAGAR, RECONHECER DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – 002/2022, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BRINDES NATALINOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO, E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES AOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEL ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE IMÓVEL ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMEDIO DA POLICIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS).